DECISÃO SOBRE FUTURO DO FLORESTA AURORA VAI PARA A COMUNIDADE PORTOALEGRENSE
Informes Sátira Machado: www.satirajornalista.blogspot.com
Audiência Pública no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS , realizada no último dia 10 de maio ampliou o debate sobre as ações judiciais movidas pelo Condomínio Pedra Redonda que vêm impedindo as manifestações culturais promovidas pela Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora, primeiro Clube Social Negro fundado no país (1872).
O Secretário Geral do Floresta Aurora, Claudiomar Carrasco Martins, encaminhou a denúncia do clube ao Presidente Lula salientando que "a liberdade da Sociedade está em cerceamento, no ano de seu 135º aniversário", motivando a Audiência Pública, que ocorreu no dia 10 de maio, às vésperas do 13 de maio – Dia da Abolição não Conclusa, conforme declaração do Senador Paulo Paim.
Na audiência, o defensor do Floresta Aurora, Dr. Luís Alberto da Silva relatou, com base nos autos, o processo de autoria do Condomínio Horizontal Pedra Redonda para apreciação da plenária, ressaltando que não lhe foi permitido o acesso ao Processo Administrativo tramitado na Prefeitura de Porto Alegre.
Conforme o Dr. Luís Alberto, a sentença da Juíza de 1º Grau, Elizabeth Gonçalves Tavaniello, confirmada em 2ºGrau, cujo Relator foi o Desembargador André Luiz Planella Villarinho é uma ameaça ao patrimônio material e imaterial do Floresta Aurora, pondo em risco a preservação da cultura negra no Estado do Rio Grande do Sul, além de se tratar de uma forma de racismo subjetivo, uma vez que vários outros clubes têm sede nas redondezas, como a Sociedade de Engenheira do Rio Grande do Sul (SERGS), a Associação dos Funcionário da Caxia Federal, a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), entre outros.
ENCAMINHAMENTOS
1) No dia 14 de maio (segunda-feira), a denúncia sobre o caso do Floresta Aurora deve ser encaminhada à Tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre; no dia 16 de maio (quarta-feira), às 14 horas, a abertura da Tribuna Popular deverá debater sobre o tema; o caso também dever ser encaminhado para a Conferência Pública do dia 26 de maio (sábado); e ainda será solicitada uma Audiência Pública para a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH), por sugestão do Vereador Carlos Comassetto.
2) A Smic solicitará ao Sr. Prefeito informações sobre o Processo Administrativo junto à Prefeitura de Porto Alegre; no dia 11 de maio (sexta-feira), a Seppir incluirá o caso do Floresta Aurora na pauta da reunião com o Prefeito José Fogaça, por sugestão da militante Sra. Oscarina; no dia 14 de maio (segunda-feira) o tema deve estar na pauta do Orçamento Participativo (Temática de Cultura – AL – Auditório Dante Barone) e ser incluído nos debates sobre o Plano Diretor de Porto Alegre, por sugestão do Conselheiro Dilmair Santos;
3) Através do Conselho Tutelar do município, deve ser encaminhado o pedido de acesso às filmagens de crianças, realizadas pelo condomínio, com vistas à Ação Pública, por sugestão da militante Pérola. As declarações do Dr. Gustavo dos Santos, representante do Condomínio Horizontal Pedra Redonda, devem ser incluídas nos autos do processo; o caso da Sociedade Floresta Aurora deve ser encaminhado ao Ministério Público, aos Conselhos de Justiça e às Cortes Internacionais, por sugestão do Dr. Onir Araújo, do Movimento Negro Unificado do Rio Grande do Sul(MNU).
4) Junto aos órgãos pertinentes, que sejam agilizados os processos de reconhecimento dos Clubes Sociais Negros como área de interesse cultural e social, conforme reiveidicações propostas, de 24 a 26 de novembro de 2006, no 1º Encontro Nacional de Clubes e Sociedades Negras do Brasil, no Parque Hotel Morotin do município gaúcho de Santa Maria/RS. Em nota oficial encaminhada, a Fundação Palmares reafirma seu apoio à Sociedade Floresta Aurora e a reconhece como Patrimônio Afro-Brasileiro. A Seppir, representada pela conselheira do CNPIR, compromete-se a dar o apoio necessário às ações pertinentes ao caso do Floresta Aurora.
5) Um documento em defesa da Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora deve ser elaborado, bem como uma Nota Pública. A mídia deve ser acionada para incluir a comunidade em geral no debate sobre as ações judiciais movidas pelo condomínio vizinho à Sociedade Floresta Aurora. Por sugestão do jornalista Kenny Braga, a Associação Riograndense de Imprensa deve propiciar a realização de uma Entrevista Coletiva, preferencialmente na sede da Sociedade Floresta Aurora, para incluir a opinião pública no caso.
6) O Senador Paulo Paim sugere que o tema seja debatido nas esferas municipais, estaduais e nacional, principalmente em todos os eventos do Movimento Negro do país, inclusive no evento Pró-Cotas na UFRGS, no dia 18 de maio (sexta-feira), na Esquina Democrática de Porto Alegre (Borges com Andradas), por sugestão da juventude negra gaúcha. Também, o Senador Paulo Paim sugere o encaminhamento de recursos públicos federais, via Prefeitura de Porto Alegre, para promover a preservação da cultura da comunidade negra porto-alegrense.
Audiência Pública no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS , realizada no último dia 10 de maio ampliou o debate sobre as ações judiciais movidas pelo Condomínio Pedra Redonda que vêm impedindo as manifestações culturais promovidas pela Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora, primeiro Clube Social Negro fundado no país (1872).
O Secretário Geral do Floresta Aurora, Claudiomar Carrasco Martins, encaminhou a denúncia do clube ao Presidente Lula salientando que "a liberdade da Sociedade está em cerceamento, no ano de seu 135º aniversário", motivando a Audiência Pública, que ocorreu no dia 10 de maio, às vésperas do 13 de maio – Dia da Abolição não Conclusa, conforme declaração do Senador Paulo Paim.
Na audiência, o defensor do Floresta Aurora, Dr. Luís Alberto da Silva relatou, com base nos autos, o processo de autoria do Condomínio Horizontal Pedra Redonda para apreciação da plenária, ressaltando que não lhe foi permitido o acesso ao Processo Administrativo tramitado na Prefeitura de Porto Alegre.
Conforme o Dr. Luís Alberto, a sentença da Juíza de 1º Grau, Elizabeth Gonçalves Tavaniello, confirmada em 2ºGrau, cujo Relator foi o Desembargador André Luiz Planella Villarinho é uma ameaça ao patrimônio material e imaterial do Floresta Aurora, pondo em risco a preservação da cultura negra no Estado do Rio Grande do Sul, além de se tratar de uma forma de racismo subjetivo, uma vez que vários outros clubes têm sede nas redondezas, como a Sociedade de Engenheira do Rio Grande do Sul (SERGS), a Associação dos Funcionário da Caxia Federal, a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), entre outros.
ENCAMINHAMENTOS
1) No dia 14 de maio (segunda-feira), a denúncia sobre o caso do Floresta Aurora deve ser encaminhada à Tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre; no dia 16 de maio (quarta-feira), às 14 horas, a abertura da Tribuna Popular deverá debater sobre o tema; o caso também dever ser encaminhado para a Conferência Pública do dia 26 de maio (sábado); e ainda será solicitada uma Audiência Pública para a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH), por sugestão do Vereador Carlos Comassetto.
2) A Smic solicitará ao Sr. Prefeito informações sobre o Processo Administrativo junto à Prefeitura de Porto Alegre; no dia 11 de maio (sexta-feira), a Seppir incluirá o caso do Floresta Aurora na pauta da reunião com o Prefeito José Fogaça, por sugestão da militante Sra. Oscarina; no dia 14 de maio (segunda-feira) o tema deve estar na pauta do Orçamento Participativo (Temática de Cultura – AL – Auditório Dante Barone) e ser incluído nos debates sobre o Plano Diretor de Porto Alegre, por sugestão do Conselheiro Dilmair Santos;
3) Através do Conselho Tutelar do município, deve ser encaminhado o pedido de acesso às filmagens de crianças, realizadas pelo condomínio, com vistas à Ação Pública, por sugestão da militante Pérola. As declarações do Dr. Gustavo dos Santos, representante do Condomínio Horizontal Pedra Redonda, devem ser incluídas nos autos do processo; o caso da Sociedade Floresta Aurora deve ser encaminhado ao Ministério Público, aos Conselhos de Justiça e às Cortes Internacionais, por sugestão do Dr. Onir Araújo, do Movimento Negro Unificado do Rio Grande do Sul(MNU).
4) Junto aos órgãos pertinentes, que sejam agilizados os processos de reconhecimento dos Clubes Sociais Negros como área de interesse cultural e social, conforme reiveidicações propostas, de 24 a 26 de novembro de 2006, no 1º Encontro Nacional de Clubes e Sociedades Negras do Brasil, no Parque Hotel Morotin do município gaúcho de Santa Maria/RS. Em nota oficial encaminhada, a Fundação Palmares reafirma seu apoio à Sociedade Floresta Aurora e a reconhece como Patrimônio Afro-Brasileiro. A Seppir, representada pela conselheira do CNPIR, compromete-se a dar o apoio necessário às ações pertinentes ao caso do Floresta Aurora.
5) Um documento em defesa da Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora deve ser elaborado, bem como uma Nota Pública. A mídia deve ser acionada para incluir a comunidade em geral no debate sobre as ações judiciais movidas pelo condomínio vizinho à Sociedade Floresta Aurora. Por sugestão do jornalista Kenny Braga, a Associação Riograndense de Imprensa deve propiciar a realização de uma Entrevista Coletiva, preferencialmente na sede da Sociedade Floresta Aurora, para incluir a opinião pública no caso.
6) O Senador Paulo Paim sugere que o tema seja debatido nas esferas municipais, estaduais e nacional, principalmente em todos os eventos do Movimento Negro do país, inclusive no evento Pró-Cotas na UFRGS, no dia 18 de maio (sexta-feira), na Esquina Democrática de Porto Alegre (Borges com Andradas), por sugestão da juventude negra gaúcha. Também, o Senador Paulo Paim sugere o encaminhamento de recursos públicos federais, via Prefeitura de Porto Alegre, para promover a preservação da cultura da comunidade negra porto-alegrense.
posted by Oscar Henrique Cardoso @ 10:39 AM
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