NOVO PRESIDENTE DO CODENE FALA SOBRE MILITÂNCIA, FUNDO DA IGUALDADE RACIAL E INTOLERÂNCIA DA MÍDIA

"Mas o que posso garantir a vocês e que teremos um presidente comprometido com as questões raciais, independente de quem esteja no Governo do Estado. Porque a questão racial não tem cor partidária, tem sim compromisso com a luta contra todas as formas de racismo e opressão". Assim, o novo presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (Codene), José Antônio dos Santos da Silva, resume um pouco de sua atuação a frente do órgão. Membro da executiva nacional da União de Negros pela Igualdade (Unegro) e também integrante do Comitê Organizador do Congresso Nacional de Negros e Negras do Brasil, a ocorrer em março do ano que vem, José Antônio resume sua vida em uma única palavra: militância. Graças a sua atuação no combate ao racismo e na participação de ações públicas em favor da comunidade negra gaúcha, o dirigente agora assume mais uma função de peso em sua trajetória. "Quem quiser ser parceiro deste momento e desta construção, terão as portas abertas e suas opiniões serão bem recebidas. Quem não quiser ser parceiro deste mandato, as portas também estarão abertas, pois não será com revancismo que reduziremos as desigualdades de nosso povo", destaca José Antônio, que será empossado junto com os demais conselheiros no próximo dia 27 de junho em Porto Alegre.

O Codene:

O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (Codene) foi criado em 4 de maio de 1988. É um órgão consultivo, fiscalizador e deliberativo das ações e políticas voltadas para o atendimento e proteção dos direitos da comunidade negra. Composto por dezoito conselheiros, sendo nove governamentais e nove não-governamentais, representando nove regiões do Estado do Rio Grande do Sul. Entre os principais desafios do Codene estão a erradicação de toda forma de discriminação racial. O Codene propõe, estimula e apóia as entidades governamentais na formação de equipes interdisciplinares para
realização de atividades direcionadas da comunidade negra.

Fundo de Reparação para a Comunidade Negra:

As propostas de José Antônio dos Santos da Silva a frente do Codene são inúmeras. Entre as principais linhas de ação do Codene para os próximos anos está a regulamentação da Lei 11.901/2003, a qual prevê em seu artigo décimo terceiro a criação do Fundo Estadual de Reparação para a Comunidade Negra. O Codene também trabalhará intensamente para implantar os Conselhos Municipais pela Igualdade Racial em vários municípios do estado, promoção de ações que garantam o acesso da população negra a políticas de saúde pública, educação, mercado de trabalho, habitação e educação - com reforço a aplicação da Lei 10.639/2003 em toda a rede pública e estadual.

O combate à intolerância para com as religiões de matriz africana também está na pauta de ações do Codene. Para José Antônio, é fundamental que se garanta a pluralidade religiosa e a manutenção de um estado laico, o qual oportunize a expressão e a promoção de iniciativas para todas as religiões além do cristianismo. As religiões de matriz africana, destaca o dirigente, dão profunda contribuição a sociedade, não só no aspecto da fé mas também na preservação do meio-ambiente, com a conservação de matas e cachoeiras.

Respostas de uma sociedade racista:

As recentes veiculações de reportagens na mídia - eletrônica e impressa, com opiniões contrárias a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e questionamentos sobre o Decreto 4.887, que garante a titulação de terras aos remanescentes dos quilombos também é visto com preocupação pelo dirigente. Mas, acima de tudo, tais atos, destaca José Antônio da Silva, nada mais resume a reação de uma sociedade racista, a qual se vê preocupada com as conquistas que a população negra vem ganhando nos últimos meses. Tal prova de preocupação também pode ser vista no Rio Grande do Sul, onde o novo presidente do Codene veste-se da militância para exigir a implantação do sistema de cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a maior instituição pública de ensino superior do estado. José Antônio acompanha de perto as reuniões entre estudantes e comunidade acadêmica, também como um integrante do governo estadual. "Precisamos assegurar o ingresso de jovens negros no ensino público superior. Hoje, nossos jovens são obrigados a cursar uma faculdade privada e, em muitos casos, precisam cancelar as matrículas por não terem condições de pagar as mensalidades. A política de cotas é inclusiva e precisamos desta ação no Brasil para reduzir as desigualdades", amplia o presidente do Codene.