FUNDO DE IGUALDADE RACIAL VOLTA A TRAMITAR NA CÂMARA

A proposta de emenda à Constituição (PEC n.º 536/06), que institui o Fundo de Promoção da Igualdade Racial voltou a tramitar na Câmara. A PEC foi desarquivada pela Mesa Diretora da Casa.Nesta semana a deputada Janete Pietá (PT-SP), coordenadora do Núcleo de Parlamentares Negros do PT (Nupan), apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando o desarquivamento da proposta.

O Fundo de Promoção da Igualdade Racial prevê recursos para aplicação em políticas públicas que busquem corrigir as desigualdades que afetam a comunidade afrodescendente do Brasil.

Fonte: Informe PT 11/5/07