LEI 10.639 SERÁ ESTADUALIZADA EM ALAGOAS

Alagoas deve ganhar, em julho, uma nova ferramenta no combate à discriminação racial. É que o governador Teotonio Vilela Filho deve estadualizar a Lei Federal 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, obrigando as escolas públicas e privadas a incluir no currículo o ensino da história e da cultura afro-brasileira. A informação é do deputado estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa, Alberto Sextafeira.

Segundo o deputado, a iniciativa teve a aprovação da Assembléia, está sendo analisada pelo secretário de Estado da Educação e do Esporte, Fábio Farias, e seguirá para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A informação foi passada aos quase 200 participantes do XXII Encontro Afro-alagoano de Educação, realizado nesta quinta-feira, no auditório do Palácio República dos Palmares, pelo Núcleo Temático Identidade Negra na Escola da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

O evento teve como finalidade reunir unidades de ensino para discutir a abordagem da temática através das atividades educacionais e apresentar as experiências desenvolvidas nas escolas. Estavam presentes representantes de instituições municipais e estaduais de 12 municípios alagoanos.

Avanços

"A secretaria está avançando nessa questão da releitura dos preconceitos nos espaços escolares. Além de questão negra, temos apresentado melhorias também nas questões indígenas e dos movimentos do campo", destacou o secretário Fábio Farias, ressaltando que esse é o papel do Estado na formação cidadã. "Estamos tratando esse assunto com muita responsabilidade. A estadualização da Lei é uma demanda social de um tema que ultrapassa os muros da secretaria e atinge toda a sociedade", afirmou o secretário.

O evento contou ainda com a presença do secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, que ministrou, pela manhã, uma palestra sobre a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a Lei 10.639/03. "Aqui está acontecendo algo que não aconteceu no país ainda. E isso não é dito porque Alagoas é um estado pequeno. Interessa às elites contrárias ao governo somente divulgar as coisas negativas do Estado, mas precisamos falar do que está sendo realizado de positivo", destacou Perly, ressaltando que Alagoas já é referência nacional na promoção à igualdade racial.

À tarde, outra palestra, seguida de debate, marcou a programação do encontro, com a temática "A Afirmação do Caráter Pluriétnico da Escola Alagoana", proferida pela advogada Flávia Souza, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação. Os debates foram coordenados pela professora quilombola Regina dos Santos, da comunidade do município de Taquarana.

O projeto de estadualização da Lei 10.639 foi apresentado em 2006, pela então deputada estadual Maria José Viana, mas não chegou a ser aprovado. Este ano, o Núcleo Identidade Negra na Escola e representantes de diversas organizações negras procuraram a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa para que o projeto fosse reapresentado. "A secretaria tem pontuado a questão negra de forma institucional, e isso é um grande avanço. Ao estadualizar a lei, as escolas concebem isso como política de Estado, e não de governo, possibilitando sua implementação de forma efetiva", acredita a coordenadora do Núcleo Identidade Negra na Escola, Arísia Barros.

Segundo ela, as unidades de ensino ainda não conceberam totalmente a necessidade de abordar a temática da África e do negro na escola, mas há um grande avanço nesse sentido. "O Núcleo já existe há três anos. Vamos continuar promovendo encontros e garantindo essa discussão", garantiu.