SEIR ASSEGURA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA DO MARANHÃO

Encravado no Meio-Norte brasileiro, o Maranhão possui hoje 642 comunidades remanescentes dos quilombos. Mas o título de estado da federação com o maior número de comunidades quilombolas retrata outra realidade bastante presente. 74% dos maranhenses são negros e dá a unidade uma das maiores com o contingente de negros entre o restante do país. Para motivar o desenvolvimento sustentável para as comunidades quilombolas, bem como instituir políticas públicas para os
afrodescendentes, o governador do Maranhão, Jackson Lago, editou portaria em janeiro último criando a Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (Seir). Vinculada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a Seir tem em sua pasta inúmeros desafios. Um dos principais está em garantir a titulação de terras para centenas de comunidades quilombolas maranhenses.

Um importante reforço em favor da secretaria recém-criada foi a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Seir e a Fundação Cultural Palmares/MinC, ocorrido nesta terça-feira (24), em São Luís. A partir do documento, cuja assinatura contou com a presença do presidente da fundação federal, Zulu Araújo, a Seir passará a contar com o apoio de ações em favor das comunidades quilombolas, bem como iniciativas em favor da revitalização das casas de religiões de matriz africana. O Maranhão, diz o secretário extaordinário de Estado da Igualdade Racial, Silvio Bembem, possui milhares de locais de culto afro-brasileiro, com destaque à Casa das Minas, localizada em São Luís, hoje patrimônio cultural da humanidade, destaca.

Para Sílvio Bembem, o primeiro titular da pasta na história do governo maranhense, a revitalização da religiosidade afro é também um conjunto de trabalhos a ser realizado pela Seir em favor da cultura negra. Outra importante parceria, assegurada pelo secretário, foi a assinatura de convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado, cuja proposta está em produzir e publicar pesquisas e obras literárias que contam a trajetória e a presença negra no Maranhão. Com apenas seis meses de criação, a Seir promoveu o lançamento do livro "Ritmos de Identidade: Mestiçagens e Sincretismos na Cultura do Maranhão", trabalho de doutorado do professor-doutor Carlos Benedito Rodrigues da Silva, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), também integrante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da mesma instituição.

Vale citar que a Seir, ressalta o secretário Silvio Bembem, realizou na última sexta-feira (20) seminário de motivação ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, o qual contou com a presença de 20 gestores e técnicos de 38 municípios do Estado. O Fórum, diz Silvio, tem como objetivo principal dar capilaridade a política de igualdade racial do Estado. "Nós temos uma secretaria de estado, mas para ela ter políticas públicas concretas precisa ter ações principais. O objetivo central do fórum é a implementação de estratégias que visa a incorporação da política nacional da promoção da política de igualdade racial nas ações dos governos estadual e municipais", explicou. Sessenta e duas prefeituras, das 217 do Maranhão, já têm coordenação ou gestão nesta área. "A gente trabalha com a visão de ampliar e construir forma de capilaridade da política nacional de promoção da igualdade racial", informa o secretário Silvio Bembem.

Outras linhas de ação da Seir são voltadas a realização e inserção da Seir em políticas públicas de saúde para a população negra, no combate à anemia falciforme e inclusão social para a juventude negra. Silvio Bembem lembra que a Seir já conversou com a Secretaria da Juventude do Estado do Maranhão para construir parcerias e projetos de inserção cultural, especialmente na promoção da cultura Hip-Hop como instrumento de integração e combate a marginalidade. Para concluir, o secretário de Estado da Igualdade Racial comemora a iniciativa do governador Jackson Lago em demonstrar sensibilidade para com a questão racial no estado, a qual considera um avanço para o Maranhão investir e atuar em políticas concretas de inclusão racial nos municípios.