ADVOGADO DENUNCIA OMISSÃO DE CENTRAIS SINDICAIS

O advogado Humberto Adami, presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), do Rio, denunciou a omissão das Centrais Sindicais - em especial a CUT e a Força Sindical - que, segundo ele, não estão assumindo os deveres pactuados com a Organização Internacional do Trabalho e previstos na Constituição Brasileira, de combater a desigualdade racial no mercado de trabalho.

O advogado que, na condição de presidente do IARA, entrou com 54 representações junto ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal (uma para cada Estado e Distrito Federal) pedindo a instauração de inquéritos civis para apurar a discriminação contra negros em empresas estatais como a Petrobrás e multinacionais como a Shell, apontou “a existência de arcabouços pelegos que nada fazem e que só se preocupam em viajar e cumprir tabela”.

Adami esteve em recente audiência no Ministério Público de Alagoas, no último dia 30 de maio como consequência da denúncia assumida no país apenas pelo Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe. Na audiência, marcada numa anterior realizada em abril, a Shell e a Petrobrás deverão comprovar o número de negros existentes em seus quadros. No caso da Petrobrás também deverá provar que está cumprindo o decreto 4.228/2002, que institui no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas. Se a denúncia ficar comprovada , haverá ajuizamento de ação civil pública, com a responsabilização das duas empresas e de seus agentes por improbidade administrativa.

Adami disse que a omissão das Centrais Sindicais se reflete nos Sindicatos de Petroleiros, que não moveram uma palha para cobrar a apuração da denúncia de discriminação em todo o país. “Por que razão os outros Sindipetros do país não se movimentam?”, pergunta o advogado