ALESC PROMOVE NO DIA 9 AUDIÊNCIA SOBRE INVERNADA DOS NEGROS, EM FLORIANÓPOLIS

Terminou sem nenhum encaminhamento a audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir e avaliar o impasse sócio-econômico criado em razão da demarcação e assentamento de famíilas quilombolas em Invernada dos Negros, em Campos Novos, Santa Catarina. Segundo a dirigente do Movimento Negro Unificado em Santa Catarina, Maria de Lourdes Mina, uma nova audiência pública debaterá o impasse, desta vez na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) na próxima segunda-feira, dia 9 de julho.

Presente a audiência em Brasília, acompanhada pelo presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo da Invernada dos Negros, Jose Maria Gonçalves de Lima, o Teco, Maria de Lourdes protestou com a falta de espaço para pronunciamento do grupo quilombola. "Nos deram apenas nove minutos para relatar a realidade da comunidade e os demais representantes da situação, os que contestam o Decreto 4.887, tiveram 90 minutos para apresentar seus argumentos", reclamou a dirigente. Junto com os quilombolas, participaram da audiênciao vice-prefeito de Campos Novos, Cirilo Rupp, o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Leôncio de Souza Brito Filho, o presidente da Associação dos Legítimos Proprietários de Terras da Antiga Fazenda São José, Luiz Carlos Mânica. A plenária foi pedida pelo deputado Odacir Zonta, do PP de Santa Catarina.

Movimento Negro articulado

Para a audiência a se realizar em Florianópolis, o Movimento Negro Unificado pretende reunir uma grande quantidade de quilombolas e também representantes de organizações do Movimento Negro em Santa Catarina. Por outro lado, a empresa Iguaçu Celulose, a qual se aliou com parlamentares e demais dirigentes para assegurar a sua permanência na área da Invernada também promete reunir argumentos e mobilizar os pequenos produtores que ocupam a área a reforçar a pressão em favor de uma interpelação judicial contra o decreto governamental. "Os pequenos proprietários que ocupam a nossa área nos disseram que foram enganados ao comprar a área e não estão radicalmente contra nós", defendeu Maria de Lourdes, dizendo que o impasse promete ir longe. Recentemente, integrantes do Grupo de Trabalho Intergovernamental visitaram a área da Invernada dos Negros e falaram com os quilombolas sobre a importância do Decreto 4.887 e sobre a titulação da terra.

Composta de 1.100 famílias, Invernada dos Negros teve publicado no mês de março o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação no Diário Oficial da União, etapa anterior à titulação da terra. De acordo com o decreto 4887, promulgado pela Presidência da República em 2003, os processos de reconhecimento e titulação garantem o direito constitucional dos quilombolas à propriedade de suas terras para que possam preservar seus costumes e tradições. A caracterização dos remanescentes de quilombos é feita a partir da autodefinição da área pela própria comunidade e por meio de estudo antropológico da árvore genealógica das famílias.

Herança

Invernada dos Negros é uma área de terra localizada na região serrana do estado catarinense. A sua origem remonta ao século XIX, quando libertos e escravos herdam, através de testamento, uma área de terra de aproximadamente 8 mil hectares denominando o imóvel Invernada dos Negros. A área correspondia a terça parte da antiga fazenda São João, pertencente ao fazendeiro Matheus José de Souza e Oliveira.O testamento deixado em 1877, além de informar sobre os nomes de onze herdeiros determina a condição de inalienabilidade e indivisibilidade das terras herdadas. Isto significava que as terras jamais poderiam ser comercializadas, divididas ou repassadas com quem quer que fosse, mas transmitidas sucessivamente às gerações seguintes de herdeiros.