MN ENTREGA REIVINDICAÇÕES A LULA: LEIA ABAIXO

Os movimentos sociais organizados participantes do Manifesto da Negritude Pró-LULA no dia 23 de outubro de 2006 vêm por meio deste documento, sugerir a implementação de políticas específicas para a população negra, no que diz respeito à competência do Executivo. Estas ações devem consistir em:

Ministério da Indústria e Comércio:

• Abertura de linhas de financiamento para o comércio e indústria étnica, sustentada pelas comunidades negras rurais (quilombolas) e pelas comunidades negras urbanas localizadas na periferia e favelas, mediante o comércio de artesanatos étnicos, visando o desvio de nossa população para a marginalidade e subempregos. Solicitamos a garantia deste orçamento no PPA do Ministério da Indústria e Comércio, na ordem de R$ 9.000.000,00 para os quilombolas e R$ 27.000.000,00 para as comunidades negras urbanas, relativo ao período de 2007 a 2010;

• Criação de incubadoras de empreendedores afrobrasileiros;• Incentivo à exportação de produtos oriundos dos empreendedores afrobrasileiros;Criação de programas de crédito e financiamento para incentivo da produção editorial para a comunicação da cultura e dos valores sociais afrobrasileiros (livros, revistas, jornais, catálogos).

Ministério da Educação:

Garantia de uma política de cotas para afro-descendentes para a pós-graduação stricto sensu na política da CAPES; Formação de Professores da Rede voltada para a educação anti-racista, a ser implementada pela Secretaria de Educação Básica;

Garantia de instauração de uma política de cotas para afro-descendentes nos Centros Federais de Educação Tecnologia, gerenciados pela Secretaria de Educação Tecnológica e nos Colégios Pedro II;
Implementação de pré-vestibulares à distância, com núcleos de tele-atendimento e monitoria nas periferias das grandes cidades e nas comunidades, executados pela Secretaria de Educação à Distância;

Incremento de políticas de permanência nan universidade (assistência alimentar, transporte, material didático);

Implementação de dois turnos para a Educação básica;

Garantia de verbas no PPA do MEC para cursos e capacitaçãon profissional de professores para trabalhar com a Lei 10.639/2003

Ministério da Saúde:

Implementação de políticas de assistência aosn problemas específicos da população negra, como anemia falciforme;

Implementação de núcleos de assistência psíquica para atendimenton específico da população negra, tendo em vista os estudos elaborados pelo psicanalista Frantz Fanon. Esta implementação deverá incidir em: a) linhas de financiamento de estudos de saúde mental da população negra e b) criação de núcleos de assistência psicológica nos hospitais da rede pública para a população negra destinados a parentes de vítimas de assassinato pela polícia, envolvidos no narcotráfico, prostituição ou crimes em geral; Implementaçãon de núcleos de atendimento à mulher negra nos hospitais da Rede Pública, para prevenção de gravidez na adolescência ou indesejada, depressão, obesidade e saúde mental;

Ampliação da fase II do programa neonatal para os 14 estados no qual não foi implementado e no Distrito Federal;

Regulamentação da Portaria que instituiu o programa de atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemogudsinopatias;

Garantia da distribuição den medicamentos e insumos conforme proposta pelo Programa de Atenção Integral às pessoas com doença falciforme em todos os estados da Federação;

Garantia do acesso da população negra aos serviços de saúde e implementação de políticas públicas de combate ao racismo institucional nas instituições de saúde.

Ministério da Justiça:

Implementação de um curso obrigatório den combate ao racismo para o corpo efetivo de policiais federias, civis e militares, com duração mínima de 40 horas;

Inclusão de questões obrigatórias relativas ao combate ao racismo e estudo das relações raciais nas provas de admissão dos policiais militares, civis e federais, com vistas à diminuição dos estereótipos racistas que são veementemente sustentados nas práticas dos policiais;

Implementação de núcleos de justiça gratuita para an população negra nas periferias das capitais brasileiras. Criação de um comitê intergovernamental para monitorar, identificar, denunciar, fiscalizar e combater casos de racismo praticados nos veículos de comunicação

Agilização a nível nacional dos processos relacionados às questões das religiões afro-brasileiras, como ( casamento reconhecido como casamento civil, em casos específicos, considerar crime a destruição de imagens, locais em que aparecem fundamentos e símbolos dos cultos Umbanda e candomblé).

Garantia da restauração destes espaços, quando ocorrer dano público – caso da Prainha no DF;

Garantia quanto ao reconhecimento do exercício religioso dosn Babalorixás para obtenção de direitos de aposentadoria, como em outras religiões praticadas no País;

Garantia de incremento de recursos financeiros para apoiar as políticas de combate ao racismo e intolerância religiosa.

Ministério da Cultura

• Aplicação das políticas de cotas afirmativas para a inclusão de atores e atrizes negras em telenovelas, mini-séries e demais produções televisivas;

• Promoção de editais públicos para incrementar a produção audiovisual afrobrasileira (rádio, cinema, tv e sites);

• Criação de espaços de convivência e troca cultural entre diferentes comunidades;

• Criação de programas de crédito e financiamento para incentivo da produção editorial para a comunicação da cultura e dos valores sociais afrobrasileiros (livros, revistas, jornais, catálogos.

Assinam este manifesto de apoio à candidatura LULA as seguintes entidades:
Comissão de Servidores pela Igualdade Racial – Brasília - DF
Grupo Multiétnico de Empreendedores Sociais- Brasília - DF
Grupo Multiétnico de Empreendedores Sociais- Porto Alegre -RS
Pré-Vestibular para Negros e Carentes – PVNC – Rio de Janeiro - RJ
Educafro – São Paulo- SP
Instituto Cultural Praia Verde- Candangolândia - DF
Instituto Cultural Afro N’Zinga –Brasília - DF
CERNEGRO- Recanto das Emas - DF
Associação Cultural Motivação – Pelotas - RS
Grupo Odara – Pelotas - RS
Jornal da Cultura Afro-brasileira- Brasília - DF
CCN – Centro de Cultura Negra – São Luís - MA
Associação de Anemia Falciforme - São Paulo- SP
ANCEABRA- Brasília - DF
CONEN- (Carta de Salvador)
Comitê da Igualdade Racial- Brasília - DF
Grupo Cultural Rainha Ginga – Porto Alegre - RS
Biblioteca do Negro – Viamão – RS
Associação Clara Nunes – Porto Alegre – RS
CEAP- Rio de Janeiro - RJ
CAPEM- Rio de Janeiro - RJ
Grupo de Babalorixás - Planaltina – GO
Grupo de Babalorixás - Santa Maria – DF
CNEGRA – São Luís – MA
N’Zinga – Belo Horizonte – MG
Beco da Cultural- Ceilândia – DF
Associação do Morro da Polícia – Porto Alegre – RS
Tribo das Artes – Taguatinga -DF